A proposta de permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados tem gerado um intenso debate entre diferentes setores da sociedade brasileira. De um lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende a medida como uma forma de ampliar o acesso da população a esses produtos e promover a concorrência. Por outro lado, entidades como a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Ministério da Saúde manifestam preocupações quanto aos possíveis impactos na saúde pública e na economia do setor farmacêutico.
Argumentos a Favor da Venda de MIPs em Supermercados
A Abras argumenta que a comercialização de MIPs em supermercados poderia democratizar o acesso a esses medicamentos, especialmente em municípios que não possuem farmácias. Segundo a associação, atualmente, 22% dos municípios brasileiros não dispõem de estabelecimentos farmacêuticos, o que dificulta o acesso da população a medicamentos básicos. Além disso, a Abras cita um estudo que indica que, durante o período em que os supermercados foram autorizados a vender MIPs no Brasil, entre 1994 e 1995, houve uma redução de até 35% nos preços desses produtos, beneficiando os consumidores.
A associação também destaca que a venda de MIPs em supermercados é uma prática comum em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça, onde os consumidores têm a conveniência de adquirir esses produtos em estabelecimentos de autosserviço.
Preocupações e Críticas à Proposta
Entidades representativas do setor farmacêutico, como a Abrafarma, expressam preocupações significativas em relação à proposta. Uma das principais críticas é a ausência de orientação profissional adequada nos supermercados, uma vez que os farmacêuticos desempenham um papel crucial na orientação sobre o uso correto dos medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição. A automedicação inadequada pode levar a interações medicamentosas, intoxicações e agravamento de doenças não diagnosticadas, colocando em risco a saúde da população.
Além disso, a Abrafarma alerta para o impacto econômico que a medida poderia causar no setor farmacêutico. Os MIPs representam cerca de 30% das vendas das farmácias, e a autorização para que supermercados comercializem esses produtos poderia provocar um desequilíbrio econômico, afetando desde grandes redes até pequenas farmácias, que já enfrentam altos custos operacionais com aluguel, salários e estoques.
O Ministério da Saúde também se posiciona contra o Projeto de Lei 1774/2019, que propõe a venda de MIPs em supermercados. A pasta argumenta que a medida compromete a promoção do uso racional de medicamentos, prevista na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, e levanta preocupações quanto às condições sanitárias para a comercialização desses produtos em estabelecimentos não especializados.
Considerações Finais
A discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados envolve uma análise cuidadosa dos benefícios e riscos associados. Enquanto a ampliação do acesso e a potencial redução de preços são pontos positivos destacados pelos defensores da medida, as preocupações com a segurança do uso de medicamentos e o impacto econômico no setor farmacêutico não podem ser negligenciadas. É fundamental que qualquer decisão nesse sentido seja embasada em evidências sólidas e considere a saúde e o bem-estar da população brasileira como prioridades absolutas.
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