Introdução
A crescente utilização do Pix como meio de pagamento trouxe consigo um aumento significativo nas tentativas de fraude. De janeiro a maio de 2024, o Banco Central recebeu 1,6 milhão de pedidos de devolução de dinheiro transacionado via Pix por suspeita de fraudes, representando 64% de todas as solicitações realizadas em 2023. A seguir, detalhamos como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e quais medidas os usuários podem adotar para se proteger.
O Que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
O MED, criado em 2021, é um sistema desenvolvido para facilitar os estornos em casos de fraudes ou falhas operacionais relacionadas ao Pix. Este mecanismo é acionado sempre que uma transação é identificada como suspeita de fraude, permitindo que o valor transacionado seja bloqueado e, potencialmente, devolvido à vítima.
Estatísticas Recentes
Em 2023, foram realizados mais de 2,5 milhões de pedidos de devolução, enquanto em 2024, até maio, 1,6 milhão de solicitações já haviam sido registradas. Estes números representam uma fração minúscula do total de transações via Pix no período, com apenas 0,007% dos pagamentos gerando solicitações de estorno.
Principais Motivos de Solicitação de Devolução em 2024
Golpes: 73%
Acesso e Autorização Fraudulenta: 8%
Transações Não Autorizadas: 5%
Transferências sob Coerção: 2%
Outros Motivos: 13%
Funcionamento do MED
Prazo para Solicitação
O usuário pode solicitar a devolução em até 80 dias da data em que foi vítima de fraude, golpe ou crime. A reclamação deve ser feita diretamente ao banco onde possui conta corrente.
Processo de Análise
Bloqueio dos Recursos: Se a instituição financeira identificar que a situação se enquadra no MED, os recursos do recebedor do Pix são bloqueados.
Análise do Caso: O caso é analisado em até sete dias.
Comprovação da Fraude: Se a fraude for comprovada, a vítima recebe o dinheiro de volta (integral ou parcialmente) em até 96 horas.
Recursos Não Devolvidos: Caso a situação não seja resolvida, a vítima pode recorrer ao Procon, ao Poder Judiciário ou registrar uma reclamação no Banco Central.
Exceções
O MED não pode ser acionado em casos de erro na digitação da chave Pix ou desistência de compra.
Medidas de Proteção Adicional
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recomenda várias práticas para aumentar a segurança nas transações via Pix:
Compras Online: Realizar pagamentos dentro do ambiente da loja virtual e verificar os dados do QR Code fornecido.
Conferência de Dados: Verificar atentamente todos os dados do pagamento e confirmar a identidade do beneficiário.
Alertas de Segurança: Utilizar alertas oferecidos pelos bancos para notificar sobre transações suspeitas.
Ferramentas de Segurança no Celular: Utilizar bloqueio de tela inicial, biometria facial/digital e bloqueio automático de tela.
Novas Funcionalidades
Bancos como o Itaú introduziram novas funcionalidades para aumentar a segurança dos clientes. Estas incluem alertas de transações suspeitas, avisos sobre vendas ou investimentos falsos, QR Codes fraudulentos, e pedidos de dinheiro em nome de terceiros. Estas ferramentas permitem que o cliente verifique a transação antes de concluí-la, ajudando a evitar fraudes.
Conclusão
A crescente incidência de fraudes relacionadas ao Pix sublinha a importância de medidas de segurança rigorosas e a utilização do MED. Com a implementação dessas práticas e a conscientização sobre possíveis golpes, os usuários podem se proteger de maneira mais eficaz e garantir a segurança de suas transações financeiras.
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